REGULAMENTO PARA PUBLICAÇÃO DE EBOOKS
PLATAFORMA EIA – EU INDICO AGORA
1. OBJETO
1.1. A plataforma de rede social EIA – Eu Indico Agora disponibiliza um espaço digital para que escritores possam publicar e comercializar seus e-books, com o objetivo de divulgar obras autorais e incentivar a produção literária. 1.2. A participação neste regulamento não é exclusiva, sendo permitido ao escritor publicar sua obra em outras plataformas ou meios.
2. ELEGIBILIDADE
2.1. Podem participar escritores que sejam autores ou detentores legais dos direitos autorais da obra enviada. 2.2. O envio do e-book implica a concordância integral com este regulamento e com as diretrizes da comunidade da plataforma EIA.
3. ENVIO DOS ARQUIVOS
3.1. No momento, a plataforma EIA não disponibiliza sistema de autopublicação.
3.2. Os e-books deverão ser enviados exclusivamente para o e-mail: contato@euindicoagora.com.br
3.3. O arquivo deverá ser encaminhado em formato digital compatível com os padrões estabelecidos pela EIA, obrigatoriamente em documento Word, com as seguintes especificações técnicas:
• Tamanho da página: 14 x 21 cm;
• Margens:
o Direita: 1,5 cm; o Esquerda: 1,5 cm; o Superior: 1,0 cm;
o Inferior: 1,0 cm;
Fonte: Times New Roman;
• Alinhamento do texto: justificado;
• Espaçamento entre linhas: 1,15.
O arquivo deverá ser entregue devidamente revisado, diagramado e finalizado pelo autor, estando em conformidade com os formatos aceitos pela EIA. A plataforma não se responsabiliza por revisões gramaticais, ortográficas ou de formatação.
3.4. É de responsabilidade do escritor garantir que o conteúdo não infringe direitos autorais de terceiros nem legislação vigente.
4. ANÁLISE E APROVAÇÃO
4.1. Após o envio, o e-book passará por uma análise interna da EIA, que verificará a conformidade com:
• Diretrizes da comunidade;
• Leis vigentes;
• Padrões mínimos de qualidade e conteúdo.
4.2. A EIA se reserva o direito de aprovar ou reprovar a obra, total ou parcialmente, sem obrigação de justificar detalhes técnicos da decisão.
4.3. O escritor será comunicado por e-mail sobre a aprovação ou reprovação do material.
5. PUBLICAÇÃO E VALOR DE VENDA
5.1. Caso aprovado, o e-book será publicado na plataforma EIA.
5.2. O valor de venda do e-book será fixado em R$ 10,00 (dez reais).
5.3. A EIA poderá divulgar o e-book em seus canais digitais para fins de promoção.
6. COMISSÃO E ROYALTIES
6.1. Do valor de cada venda realizada:
• 50% (cinquenta por cento) será destinado ao escritor, a título de comissão ou royalties;
• 50% (cinquenta por cento) ficará com a plataforma EIA, referente à intermediação, hospedagem e divulgação.
• 6.2. Os pagamentos serão realizados a cada 30 (trinta) dias, desde que o valor acumulado de royalties do escritor seja superior a R$ 100,00 (cem reais).
• 6.3. Caso o valor não atinja o mínimo estabelecido, ele será acumulado para o próximo período.
7. DIREITOS AUTORAIS
7.1. Todos os direitos autorais da obra permanecem de propriedade do escritor.
7.2. O autor concede à EIA uma licença não exclusiva para comercialização e divulgação do e-book enquanto este estiver disponível na plataforma.
7.3. ISBN E FICHA CATALOGRÁFICA (OPCIONAL)
7.3.1. A obtenção de ISBN (International Standard Book Number) e de ficha catalográfica não é obrigatória para a publicação e comercialização de e-books na plataforma EIA – Eu Indico Agora.
7.3.2. O autor poderá, de forma facultativa, providenciar o ISBN e/ou a ficha catalográfica por sua conta, caso deseje ampliar a identificação bibliográfica da obra ou utilizá-la em outros meios de divulgação e comercialização.
7.3.3. Nos termos da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), a proteção autoral independe de registro, sendo considerado autor aquele que comprovar a criação intelectual da obra, não prevalecendo o critério de quem registra primeiro, diferentemente do que ocorre com registros de marca ou patente.
7.3.4. A ausência de ISBN ou ficha catalográfica não prejudica os direitos autorais do escritor, nem impede a publicação da obra na plataforma EIA.
7.3.5. A responsabilidade pela veracidade da autoria e pela comprovação da titularidade da obra é exclusiva do escritor.
8. RESPONSABILIDADES
8.1. O escritor é o único responsável pelo conteúdo do ebook, incluindo textos, imagens e demais elementos.
8.2. A EIA não se responsabiliza por eventuais reclamações, danos ou prejuízos decorrentes do conteúdo da obra.
9. REMOÇÃO DA OBRA
9.1. A EIA poderá remover o e-book da plataforma caso seja identificado descumprimento deste regulamento ou das diretrizes da comunidade.
9.2. O autor poderá solicitar a retirada da obra da plataforma mediante comunicação por e-mail, respeitando prazos operacionais da EIA.
10. DA INEXISTÊNCIA DE CONTRATO FORMAL E DA ACEITAÇÃO ELETRÔNICA
10.1. A publicação e comercialização de e-books na plataforma EIA – Eu Indico Agora não implicam a assinatura de contrato físico ou digital específico entre o escritor e a EIA.
10.2. A EIA atua exclusivamente como intermediadora da venda, hospedagem e divulgação do e-book, não exercendo atividade de edição, coautoria, coprodução ou revisão editorial da obra enviada.
10.3. O envio do e-book pelo escritor caracteriza uma manifestação de vontade livre e inequívoca, confirmando a concordância com:
• os Termos de Uso da plataforma EIA;
• a Política de Privacidade;
• o presente Regulamento para Publicação de E-books.
10.4. O aceite eletrônico desses documentos, realizado no momento da criação da conta na rede social EIA, possui plena validade jurídica, nos termos da legislação brasileira aplicável, dispensando a formalização de contrato específico para cada obra publicada.
10.5. Ao submeter o e-book para análise e publicação, o escritor declara estar ciente de que a relação estabelecida com a EIA é de natureza não exclusiva, limitada à intermediação comercial, sem transferência de direitos autorais ou cessão definitiva de exploração da obra.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Este regulamento poderá ser alterado a qualquer momento, mediante comunicação prévia nos canais oficiais da plataforma EIA.
11.2. Casos omissos serão analisados e decididos pela equipe da EIA.
11.3. O envio do e-book implica a aceitação total deste regulamento.
PARTICIPAÇÃO, SORTEIOS E DIVULGAÇÃO – EIA Destinação de Percentual para Premiação
• A EIA poderá destinar uma porcentagem do valor obtido com a venda de cada ebook para composição de premiações, sorteios ou benefícios exclusivos aos compradores da plataforma.
• A definição do percentual, bem como a forma, critérios e periodicidade das premiações, será divulgada previamente nos regulamentos específicos de cada ação promocional.
• A participação dos compradores nas premiações estará condicionada ao cumprimento das regras estabelecidas em cada campanha vigente.
• Esta destinação não altera o valor final de venda do e-book nem os percentuais de comissão e royalties previamente acordados com os autores.
1. Participação e Resgate de Prêmios
• A promoção é destinada preferencialmente a participantes maiores de 18 anos.
• Caso o participante contemplado seja menor de 18 anos, o resgate do prêmio deverá ser realizado exclusivamente por seu responsável legal, mediante apresentação da documentação exigida.
• A participação na promoção implica a aceitação integral deste regulamento e das condições estabelecidas pela EIA.
2. Regras dos Sorteios
• Cada sorteio promovido pela EIA contará com um regulamento próprio, onde estarão claramente descritos:
o Quantidade de prêmios; o Critérios de participação; o Datas, prazos e forma de apuração; o Condições para o resgate dos prêmios. Os Cards promocionais possuem regulamentos individuais, devidamente autorizados, certificados e em conformidade com a legislação vigente, junto ao órgão governamental competente.
• A EIA preza pela transparência, legalidade e igualdade de chances entre todos os participantes.
3. Divulgação e Comunicação
• Todas as informações oficiais referentes às promoções, sorteios e resultados serão divulgadas exclusivamente por meio da Rede Social EIA, bem como em mídias parceiras autorizadas.
• É de responsabilidade do participante acompanhar as publicações, comunicados e atualizações nos canais oficiais da EIA.
• A EIA não se responsabiliza por informações divulgadas por terceiros não autorizados.
4. Disposições Gerais
• A EIA reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar a promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio em seus canais oficiais, sempre que necessário para garantir a integridade do processo.
• Em caso de suspeita de fraude, tentativa de burlar as regras ou uso indevido da promoção, o participante poderá ser desclassificado, sem direito ao prêmio.
• Quaisquer dúvidas ou situações não previstas neste regulamento serão analisadas e decididas pela equipe da EIA.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025